O governo do Estado enviou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei da data-base para a Assembleia Legislativa (Alep) no qual prop\u00f5e reajuste (5,79%) a ser aplicado na folha de pagamento a partir de agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, no projeto h\u00e1 artigos que retiram direitos. Fazendo o contraponto, o F\u00f3rum das Entidades Sindicais (FES) enviou a parlamentares, que fazem parte do bloco de Oposi\u00e7\u00e3o ao governo, emendas para corrigir a medida e manter conquistas hist\u00f3ricas do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as emendas propostas pelo FES est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do m\u00eas da data-base em maio, pois o projeto pretende deixar em aberto o m\u00eas de refer\u00eancia, negando dessa forma o pagamento dos retroativos ao reajuste.<\/p>\n\n\n\n
Outra emenda do FES retira do reajuste de 5,79% o valor residual de 3,39% referente \u00e0 data-base de 2016, percentual esse que o governo dever\u00e1 pagar separadamente em outro momento por j\u00e1 ter perdido para as(os) servidoras(es) na Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o referente a esse \u00edndice.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, caso o governo consiga integrar esse reajuste na recomposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do funcionalismo da maneira como enviou para a Alep, a readequa\u00e7\u00e3o salarial ser\u00e1 apenas de 2,4%. Isso contraria o argumento inicial do governador de que estaria fazendo a recomposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios com base na infla\u00e7\u00e3o do ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Caso a base de apoio ao governo rejeite as emendas, o FES pretende ingressar na Justi\u00e7a contra essas medidas.<\/p>\n\n\n\n
As emendas propostas ao Projeto de Lei da Mensagem n\u00ba 95\/2023, no Estado do Paran\u00e1, refletem a busca por ajustes e melhorias na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Executivo. O debate em torno dessas emendas \u00e9 fundamental para garantir uma legisla\u00e7\u00e3o adequada e justa, que atenda \u00e0s necessidades dos servidores e promova o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n