Nota aos filiados!

No último dia 22 de junho de 2023 o Sindetran/PR promoveu uma reunião online com sua base para tratar do anúncio feito pelo presidente da Alep/PR de que o governo iria enviar alguns projetos para votação com propostas de reestruturações e também o percentual da data base.
Obtivemos informações de que o percentual oferecido de data base será de 5,79% e também de que 8 carreiras terão reestruturação com aumento salarial, algumas delas inclusive já obtiveram reestruturação ano passado.
Neste cenário tentamos contato com Diretor Presidente do Detran/PR, o que não foi possível, afim de entender porque os servidores do Detran/PR estão de fora das reestruturações, uma vez que tanto a carreira de nível médio quanto a de nível superior ficaram prejudicadas no início de carreira em relação ao QPPE e tendem a ficar bem mais defasadas com as novas reestruturações que serão encaminhadas a Assembleia Legislativa.
Neste sentido o que se tem é que o Detran/PR está fora das tratativas mesmo trabalhando em muitos locais no limite, com horário de atendimento ao público estendido até às 16:30 horas, com poucos servidores e ainda assim sendo eficiente na arrecadação de taxas que só crescem. O alongamento de atendimento ao público inclusive seria utilizado pelo Presidente do Detran/PR em defesa do auxílio alimentação e da reestruturação das carreiras. Demonstramos também aos servidores que o governo não atendeu ao pedido do Sindetran em conceder auxílio alimentação aos servidores do QPDE, assim como foi concedido a muitas carreiras, inclusive ao QPPE.
Vale lembrar que em nossa categoria de servidores efetivos, temos duas carreiras QPPE e QPDE, uns recebem auxílio alimentação e outros não, fato que indigna a classe trabalhadora preterida e que forçou o Sindetran a judicializar a questão.
Ainda destacamos aos servidores o protocolo da Junta Administrativa de Recursos (JADE) que está parado na Seap, sendo essa junta de extrema importância para que as infrações em defesa prévia não sejam arquivadas por falta de julgamento. Cabe destacar que foram criadas mais duas Jaris para julgamentos em primeira instância, estas sim, em uma rapidez considerável.
Outro ponto apontado foi o grande número de servidores em comissão que ocupam atividades técnicas, burocráticas, que são rotinas no Detran/PR e que acabam por burlar a realização de concurso público desde 2005.
Quanto a essa questão foi realizada uma enquete com os servidores sobre a necessidade de judicializar a questão, o que foi aprovado. Na segunda feira, dia 26/06, será protocolada uma Ação Civil Pública afim de barrar a continuidade desta situação.
Na reunião também demonstramos a tabela que foi construída para o nível médio que buscava um início de carreira conforme a tabela do QPPE, tendo reflexos nas classes subsequentes ajustando as demais carreiras. A reestruturação da carreira nível médio não chegou a se ter um protocolo em tramitação por decisão da Presidência do Detran/PR. Quanto a reestruturação da carreira nível superior, está sim, tem um protocolo em tramitação com concordância do Diretor Presidente, mas está na Seap, sem avanço aparente. Queremos deixar claro que o pleito era tratar das duas carreiras em conjunto, pois, ambas estão prejudicadas quanto a tabela e auxílio alimentação.
Nas considerações finais foi tratado formas de pressionar por atenção e respeito a classe de trabalhadores do Detran/PR e uma opção foi a de bloquear por certo período o apoio operacional em todas as áreas, leilão, biometria, atendimentos de balcão, reciclagem, exames práticos e vistorias. Foi criado um grupo com servidores que atuam continuamente em apoios operacionais para debater como trabalhar esta forma de pressão. Após o protocolo da Ação Civil Pública chamaremos os servidores de apoio à tratar do assunto para definir se ocorrerá, quando e por quanto tempo.
Informamos também que o time Sindetran/PR terá um reforço para dedicação exclusiva com afastamento integral das atividades dos servidores Evandro Xavier e Denis Barua, assim como já ocorre com a servidora Adriane Beatriz.

Diretoria Executiva Sindetran-PR

Uma resposta

  1. Bom dia.

    Acho necessário que o sindicato entre com ação contra os CFCs fazerem prova teórica, pois a Lei 21107 de junho de 2022, Art.4°, inciso VII diz que é função privativa do Detran.

    Obrigada

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